PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO

UFRR – UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
PRÓ-CONSELHO - PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Módulo	CONSELHO MUNICIPAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Professora	ANA ZULEIDE
Tutora	NATHALIE L. M.
Cursista	AFONSO QUEIROZ DA COSTA

                                                         

PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO

O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio é uma proposta do Ministério da Educação e tem por objetivo oferecer formação continuada aos professores do ensino médio nas 27 (vinte e sete) unidades da Federação. Depende da adesão das secretarias estaduais, de universidades públicas e dos professores do ensino médio. Como o próprio nome diz, é um acordo; um trato ou um compromisso, entre pessoas, grupos que se destina na combinação e convenção de um tratado.

A proposta do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio foi estruturada para ser realizada em dois momentos: Curso de formação dos Formadores Regionais e Curso de formação dos Orientadores de Estudo com carga horária distintas de 200 horas. 

O Curso de formação dos Formadores Regionais para capacitar os responsáveis pela formação e pelo acompanhamento dos trabalhos dos Orientadores de Estudos nas escolas. Esta formação foi previsto: a 1ª etapa da formação ocorreu em fevereiro de 2014 e a 2ª etapa da formação está prevista para iniciar no mês de março de 2015,  com três encontros no 1º semestre e três encontros no 2º semestre.

Já o Curso de formação dos Orientadores de Estudo que deveram organizar suas turmas nas escolas para a execução do curso de formação. O curso contou com um momento inicial presencial, na região, na escola e, em pelo menos, mais três encontros regionais para aprofundamento teórico, acompanhamento e avaliação da formação, foi previsto para fevereiro de 2014, três encontros de monitoramento e avaliação no 1º semestre, curso em julho de 2014 e três encontros 02 de monitoramento e avaliação no 2º semestre, na região (Núcleo, Regional, Polo ou similar). Só que na região norte essa formação não ocorreu.

O curso de formação será desenvolvido em todas as escolas de Ensino Médio. A escola realizará a inscrição dos professores com a finalidade de desenvolver atividades de estudos e de troca de experiências em encontros semanais com duração de três horas, utilizando- se a hora/atividade.

As atividades do curso serão avaliadas pelos professores e eles escolhem as atividades de forma individual ou coletiva. As atividades individuais constaram de leitura dos textos básicos que serão apresentados ao grupo e uma das atividades propostas é realizar em sala de aula as atividades planejadas nos encontros da Formação, registrando as dificuldades para debate nos encontros posteriores. Já as atividades coletivas serão realizadas semanalmente, na escola como as possibilidades de rearranjos da hora/atividade, de forma a privilegiar o trabalho coletivo. Todas as atividades propostas nos cadernos terão um eixo norteador.

O eixo central do processo formativo dos Professores do Ensino Médio é o desenvolvimento da temática “Sujeitos do Ensino Médio e Formação Humana Integral”. Para o MEC (Ministério da Educação) a Formação Humana Integrada dos alunos, serão com a participação dos professores integrando seus níveis de escolaridades.

O estudo dos cadernos do Pacto para o fortalecimento do Ensino médio tem um papel importante na formação continuada dos professores. A sociedade brasileira alimenta-se do espírito democrático, instrutivo e cultural, a cada dia, rompe gradativamente com o comportamento ditatorial, mercenário e alienante, que vem procurando demonstrar uma situação de massacre por parte de uma pseudoelite.

No entanto, o estudo dos cadernos (I, II, III, IV, V e VI) na Etapa I ao longo dos meses estudados, veio contribuir para fortalecer bases de reflexões nos aspectos: Ensino Médio e Formação Humana Integral; Os Jovens como Sujeitos do Ensino Médio; O currículo do Ensino Médio, seus sujeitos e o desafio da formação humana integral; Área de conhecimento e integração curricular; Organização e gestão democrática da escola e Avaliação no ensino Médio. Esses conhecimentos têm ajudado aos enriquecimentos das discussões com praticidade e crítica, fazendo com que os professores venham questionar suas práticas discriminatórias e excludentes, valorizando a diversidade cultural, atuando a partir de ideias mais próximas das defendidas por tantos educadores, como Anísio Teixeira, Paulo Freire, Darcy Ribeiro, entre outros.

A questão que, o trabalho do Pacto para o Fortalecimento do Ensino Médio atua como um desnivelamento das representações sociais sobre o que fazer com a prática pedagógica, sendo que o conceito sócioantropológico de "representações sociais" refere-se ao saber conceitual e prático construído e compartilhado coletivamente.

Para Arroyo (2012) as representações sociais edificam a realidade, sendo compreendidas no senso comum como formas naturalizadas de significado. No decorrer do estudo do Pacto os temas fluíram naturalmente emergindo como um articulador do estudo simultâneo nos dois cenários, bem como da textualização da prática pedagógica com a relação do texto apresentados nos cadernos.

Já para Azanha (1991) a interface desse tema com o campo acadêmico revelou um olhar antropológico sobre práticas de ensino e aprendizagem com o conteúdo estudado.

No tanto Azevedo e et al (2010) esse olhar vem possibilitar um alargamento dos discursos e práticas da Educação Pedagógica, apontando para um lugar mais relevante dos mesmos no âmbito da produção acadêmica.

Portanto, para os professores, a discussão de um projeto ou currículo interdisciplinar só será realizada no exercício conjunto, dos sujeitos que percebem a educação e sua capacidade de “formação integral”. É comum ao longo de nossa história profissional o planejamento isolado, muitas vezes, longe do local do trabalho. Para o Pacto para o Fortalecimento do Ensino Médio está sendo importante, pois, vem com uma proposta de trabalho interdisciplinar que se efetiva, precisamos quebrar essas barreiras por meios de diálogo aberto entre os profissionais envolvidos.

REFERÊNCIAS:

ARROYO, M. Outros sujeitos, outras pedagogias. Petrópolis: Vozes, 2012.

AZANHA, J. M. P. Cultura escolar brasileira: um programa de pesquisas. Revista da USP, São Paulo, n. 8, p. 65-69, dez./fev. 1991.

AZEVEDO, F. et alii. Manifestos dos pioneiros da Educação Nova (1932) e dos educadores (1959). Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2010.

BRASIL. Conselho Nacional De Educação. Parecer CNE/ CEB/ nº 5/2011. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 jan. 2012. Seção 1, p. 10. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=

BRASIL. Lei no 11.684 de 02 de junho de 2008. Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato 2007-2010/2008/Lei/L11684.htm Acesso em: 10/12/2014.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jun. 2014.

BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 ago. 1971. Seção 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm Acesso em: 08/12/2014.

BRASIL. Observatório do Ensino Médio. Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Universidade Federal do Paraná. Disponível em: http://www.observatoriodoensinomedio.ufpr.br/pacto-nacional-pelo-fortalecimento-do-ensino-medio/ Acesso em: 10/12/2014.

GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. - São Paulo: Atlas, 2002.